Ministério Público avança em melhorias em presídio, maternidade e pronto-socorro em Capelinha

Voltado a uma atuação resolutiva, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e transações penais, em Capelinha, município situado no Vale do Jequitinhonha, pondo fim a demandas que se arrastavam no Judiciário local e angariando recursos para implementação de melhorias estruturais à população.

Mais de R$ 700 mil já foram obtidos a título de multa em razão de atos de improbidade administrativa e de crimes.

Só a última autocomposição resultou em R$ 500 mil, destinados a investimentos no município. Deste total, R$ 450 mil serão utilizados nas reformas da maternidade e do pronto atendimento do hospital de Capelinha.

Outros R$ 50 mil serão destinados à instalação de câmeras em todo o presídio, atualmente em fase final de reforma. O novo sistema possibilitará o monitoramento da segurança interna e externa da unidade prisional.

Na condição de interessados, assinaram o TAC os prefeitos de Capelinha, Água Boa, Angelândia e representante Fundação Hospitalar São Vicente de Paulo.

Interdição da unidade prisional – O MPMG chegou a requerer judicialmente a interdição do historicamente relegado presídio de Capelinha, dada a sua sofrível condição estrutural.

Posteriormente, mais de R$ 200 mil, resultantes da atuação do MPMG, foram empregados na reforma da estrutura, viabilizando a melhoria de pontos estruturais de segurança, ventilação e acessibilidade, além da construção de setor para abrigar o trabalho administrativo da unidade.

“São melhorias que há tempos permaneciam pendentes devido à falta de recursos. Conseguimos viabilizá-las por 25% do valor orçado para a mesma obra pelo Estado de Minas Gerais, conforme planilha disponível na Secretaria de Transporte e Obras Públicas (Setop)”, destaca o promotor de Justiça Daniel Lessa Costa, responsável pela 1ª Promotoria de Capelinha. Os trabalhos também contaram com a atuação do Conselho da Execução Penal do município.

O MPMG também obteve o pagamento da mão de obra por meio de acordo judicial. Já a atuação de engenheiro civil e arquiteto foi obtida em diálogo com a gestão municipal.

Estrutura – Convivendo com racionamentos periódicos na região, a falta de água era outro problema crônico no presídio, situado no Vale do Jequitinhonha. O MPMG destaca que foram instaladas no edifício quatro caixas d’água com 10 mil litros cada, encerrando essa dificuldade.

O primeiro andar do edifício administrativo recebeu nova entrada; quatro boxes para revista íntima; locais específicos para armazenamento de bens dos visitantes e dos agentes penitenciários; dois novos banheiros; consultório médico e odontológico; além de salas para aulas, atendimento psicológico, de assistência social e local para fins de trabalho dos detentos.

No segundo andar, foram destinadas salas para os trabalhos da direção do presídio e de trabalho administrativo; além de refeitório para servidores; vestiários masculino e feminino; dormitório para agentes penitenciário; intendência; CPD e uma nova guarita. Os muros de todo o prédio também receberam melhorias e extensão vertical.

As obras estão em fase final de construção.

Melhorias para os reeducandos – A ala que abriga os sentenciados também receberá melhorias, com nova pintura, consertos em janelas e portas, além do refazimento da instalação elétrica. Um eletricista foi cedido para os trabalhos também por meio de cooperação com a Prefeitura.

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Postado originalmente por: Aconteceu no Vale

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