Procon notifica postos de combustíveis pela cobrança de preços abusivos em Teófilo Otoni

Considerando as diversas denúncias da prática abusiva no aumento do combustível em Teófilo Otoni, a equipe do Procon Municipal tem realizado uma vasta fiscalização em toda a cidade.

Desde a manhã desta quinta-feira, 24/05, diversos locais estão sendo notificados para que os proprietários esclareçam os motivos da alta nos preços e, principalmente, que em caso de aumento irregular, voltem a cobrar o valor estabelecido anteriormente.

Agentes do Procon estão procedendo à averiguação em todos os postos de combustíveis, e em locais com preços exorbitantes o órgão fiscalizador está multando o estabelecimento. “Diante das diversas denúncias através de redes sociais, ligações e atendimentos na sede do Procon, nossa equipe está visitando todos os postos da cidade. De acordo com a Lei 8.078/90, sabe-se que o aumento de preço representa prática abusiva e é condenado pelo Código do Consumidor, que proíbe os fornecedores, além de prevalecer das condições de hipossuficiência e vulnerabilidade, exigir do consumidor vantagem manifestamente indevida e elevação sem justa causa do preço do produto ou serviço”, ressaltou o coordenador do Procon Municipal, Rafael Gusmão.

Gusmão disse também que os postos deverão apresentar planilhas de custos justificando os preços praticados em até 10 dias, a contar da notificação, sob pena de incorrer no crime de desobediência, nos termos do Artigo 330, do Código Penal, ficando sujeitos às sanções administrativas e criminais cabíveis.

Em caso de suspeita de abusividades, o consumidor pode formalizar denúncia por meio do site www.teofilootoni.mg.gov.br, na aba Órgãos, ou na unidade física do Procon Municipal, localizado na Rua Engenheiro Antunes, 172, Centro (prédio anexo da Câmara Municipal de Teófilo Otoni). A denúncia também poderá ser feita através do telefone: (33) 3521-2184.

Diversos locais estão sendo notificados (Divulgação/Prefeitura de Teófilo Otoni)

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(Fonte: Prefeitura de Teófilo Otoni)

Postado originalmente por: Aconteceu no Vale

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