Assembleia reconhece estado de calamidade pública em Minas até 31 de dezembro

Deputados estaduais votaram na última quarta-feira (25), de forma remota, e reconheceram estado de calamidade pública em Minas Gerais por causa da pandemia do novo coronavírus.

A proposição foi aprovada por unanimidade na primeira sessão online da história da Assembleia Legislativa (ALMG). Ao todo, participaram 76 deputados, dos 77 de Minas Gerais. Destes, 75 votaram a favor da proposta. Apenas Agostinho Patrus(PV), não votou por ser o presidente de casa, e um parlamentar que não conseguiu conexão com a internet.

O decreto tem validade até 31 de dezembro, mas precisa ser votado revisto em julho para que a ALMG decida se ele deve continuar valendo.

Além disso, deputados ainda  determinaram que o Executivo encaminhe à Assembleia relatórios trimestrais para acompanhamento da receita e despesa do Estado, bem como medidas adotadas durante o período de calamidade.

ALMG ainda determinou que as medidas adotadas pelo Executivo durante esse período observarão a autonomia dos demais Poderes e do Ministério Público em relação ao seu funcionamento e na definição de suas ações e programas.

Anexos para downloads:

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
%d blogueiros gostam disto: