Com alteração no Ministério da Economia, ALMG ganha mais tempo para aprovação da Reforma da Previdência

Governo espera que proposta seja votada pelos deputados em agosto 

O Ministério da Economia adiou o prazo que determinava a aprovação da reforma da previdência nos estados e municípios somente até esta sexta-feira (31). Com a novidade, deputados terão mais tempo para seguir na tramitação do texto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

As duas propostas encaminhadas pelo governador Romeu Zema (Novo) ao Legislativo são uma PEC para alteração no sistema de previdência social e um Projeto de Lei Complementar, que cria a autarquia MGPrev e institui novos fundos previdenciários. Inicialmente, o governo esperava que as propostas fossem aprovadas antes do recesso parlamentar, que começou neste mês, já que o prazo estabelecido pelo Ministério da Economia venceria no dia 31 de julho.

Agora, de acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a data final para as alterações nas regras vai até o dia 30 de setembro, ou seja, os deputados ganharam mais 60 dias para seguir analisando a matéria. A proposta deve ser uma das primeiras a entrar em discussão na casa quando os deputados retornarem do recesso parlamentar, em agosto.

A aprovação dessa reforma é uma condição do Governo Federal para renovar o certificado de regularidade da previdência. Essa aprovação permite que o estado faça convênios com a União, bancos públicos e até internacionais, além de ser uma exigência para que o estado receba transferências em dinheiro.

Atualmente, Minas Gerais tem este certificado válido até janeiro do próximo ano. O estado conseguiu fazer a renovação por meio de uma liminar na Justiça.

Para o Governo, a aprovação da reforma deve acontecer o quanto antes. O déficit previdenciário previsto só para este ano é de cerca de R$ 20 bilhões.

Caso aprovada na ALMG, a reforma da previdência só entra em vigor após 90 dias.

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