De olho no recesso parlamentar, deputados podem aprovar LDO ainda hoje na ALMG

Aprovação determina metas e objetivos do governo

Proposta é de autoria do governador Romeu Zema (Novo)

Deputados estaduais estão tendo uma sexta-feira movimentada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Entre as três reuniões marcadas para hoje, os parlamentares vão analisar algumas propostas, entre elas uma que contém as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2021. Caso deputados cheguem a um consenso ainda nesta sexta-feira, eles entram em recesso parlamentar.

A proposição estima uma receita de R$ 95,35 bilhões, o que representa uma queda de 7,89% em relação ao previsto na Lei Orçamentária (LOA) de 2020, que era de R$ 103,52 bilhões.

No campo dos gastos, a despesa total prevista é de R$ 112,56 bilhões, resultando em uma redução de 3,65%.

Descontando-se a despesa da receita, há um déficit previsto de R$ 17,21 bilhões, valor este 29,5% maior do que o da LOA de 2020.

Já a discussão das proposições sobre a reforma da previdência encaminhada pelo Governo do Estado ficará para agosto deste ano.

A expectativa do Poder Executivo era de que, pelo menos, a mudança das alíquotas cobradas dos servidores fosse aprovada antes do recesso, mas não se chegou a um consenso sobre a alteração.

Segundo o legislativo, estão pautados outros oito projetos. Dois são projetos de resolução da Mesa da Assembleia, que tratam do estado de calamidade pública decorrente da pandemia. Um que reconhece essa situação em dezenas de municípios mineiros; e outro mantém até 31 de dezembro esse reconhecimento para o Estado de Minas Gerais e prorroga até a mesma data essa situação em alguns municípios.

Outros seis projetos que envolvem a pandemia da Covid-19 também estão em pauta nesta sexta-feira.

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