Com recesso parlamentar, reforma da previdência só volta a ser discutida em agosto
Deputados estaduais entraram em recesso parlamentar, mas aprovaram o PL que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A projeção é de que o déficit financeiro para 2021 seja de 29,5% em relação ao rombo previsto no orçamento deste ano. A proposta da reforma da previdência voltará a ser discutida após o recesso.
Durante o encaminhamento de votação no Plenário, o relator do projeto na comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Hely Tarqüínio (PV), ressaltou que 60% das emendas parlamentares apresentadas foram acatadas, 19 delas na íntegra, e 45 outras na forma de 18 subemendas, que agruparam as propostas originais.
O texto aprovado pelos parlamentares aponta que a situação financeira do estado foi agravada pela pandemia do coronavírus. A LDO dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária. Para 2021, ela prevê uma receita de R$ 95,3 bilhões e uma despesa de R$ 112,5 bilhões. O déficit previsto para 2021 é de R$ 17,2 bilhões.
Para o próximo ano, o governo prevê que R$ 103,2 bilhões, 91,7% das despesas, irão custear gastos obrigatórios, como pagamento de pessoal e encargos sociais (50,78%), demais despesas constitucionais e transferências a municípios (21,86%) e despesas com pagamento do serviço da dívida (7,5%).
Um dos fatores preocupantes para o orçamento do Estado no próximo ano é referente ao deficit previdenciário, calculado em R$ 20,8 bilhões. O Poder Executivo estima uma piora de 8,66% em relação a 2020.
A proposta da reforma previdenciária, que segue em tramitação na casa só vai ser retomada em agosto, no retorno dos deputados. O Governo de Minas pedia que a aprovação acontecesse antes de 31 de julho, atendendo uma portaria do Governo Federal.
Até a volta dos deputado, em agosto, segundo o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), as 244 propostas de alterações apresentadas por representantes sindicais e cidadãos durante o Seminário Reforma da Previdência do Estado vão ser analisadas.
