Governo anuncia que vai pagar acordo feito com os municípios; dívida ultrapassa R$ 7 bi

Plano de Recuperação Fiscal é uma das apostas do Executivo para auxiliar no reajuste dos cofres

Governo firmou acordo com AMM em 2019, no TJMG
Foto: AMM

A dívida do estado com as cidades que ultrapassa R$ 7 bilhões começa a ser paga no próximo dia 31. Em entrevista exclusiva à equipe do Portal Amirt, o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, afirmou que os valores referentes a impostos como ICMS, Fundeb e IPVA serão repassados aos municípios no último dia útil de cada mês.

Os valores serão repassados às cidades após um acordo feito entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o governo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em abril de 2019. Ficou decidido que o Executivo pagaria a dívida acumulada na gestão de Romeu Zema (Novo) nos três primeiros meses de 2020 e a partir de abril o estado pagaria o restante, R$ 6 bilhões, deixados pelo então governador Fernando Pimentel (PT).

“No dia 31 a gente faz o pagamento da primeira parcela no valor de aproximadamente R$ 336 milhões referentes ao IPVA, Fundeb e ICMS”, afirmou o secretário.

O representante da pasta comentou que a dívida acumulada pela gestão de Romeu Zema no início de 2019 foi por conta da desordem encontrada nos caixas do governo, deixadas pela antiga gestão que também acumula dívidas sobre os mesmos impostos.

São mais de R$ 6 bilhões que serão pagos 30 parcelas de pouco mais de R$ 215 milhões pelos próximos anos. Apesar do déficit previsto para este ano ser de R$ 13,29 bilhões, o governo confirmou que vai cumprir o acordo feito, mas lembrou da importância de aprovação do Plano de Recuperação Fiscal.

“Neste início de ano nos teremos uma arrecadação melhor, temos o pagamento de IPVA que ajuda na composição, mas o estado não é somente o pagamento deste acordo, o estado precisa do Plano de Recuperação Fiscal não só por este acordo, o estado precisa porque está com salários atrasados e tem restos a pagar de mais de R$ 20 bi”, explicou Barbosa.

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