O Hospital Santa Genoveva foi multado em R$ 111 mil pelo Procon de Uberlândia, no Triangulo Mineiro, por falta de informações no Termo de Consentimento Informado (TCI).
A decisão de abertura do processo administrativo foi publicada na última segunda-feira (24) e confirmada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Ainda cabe recurso por parte da instituição. O hospital tem o prazo de até 10 dias para recorrer.
De acordo com o MP, o TCI é o documento onde o paciente autoriza a realização de procedimentos, que lhe garantem direito a respeito do tratamento proposto pelo médico.
Apesar da informação, o hospital disse que ainda não foi notificado. Procurado pelo site G1, a instituição afirmou que está à disposição da justiça para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido.
O processo contra o hospital foi aberto após uma pessoa encaminhar um ofício ao Ministério Público reclamando que o hospital estaria obrigando os pacientes e seus familiares a assinarem o TCI sem ter conhecimentos das suas clausulas.
