PL de reajuste salarial proposto por Zema pode afetar outras intenções do Governo de Minas

Aprovação do Regime de Recuperação Fiscal pode ser prejudicada caso governador sancione aumento para servidores

Deputados da oposição criticaram postura do governador de reajustar salário apenas de uma categoria

A indisposição entre Romeu Zema (Novo) com vários setores aumentou após a aprovação do projeto de lei que prevê recomposição salarial apenas para os servidores da segurança pública em 41,7% na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Deputados da oposição, parlamentares da mesma legenda e até a próprio partido Novo não aprovaram a postura do governador. O estado ainda não pagou parte do 13° do funcionalismo público e vem parcelando os salários dos trabalhadores desde 2016, ainda na gestão de Fernando Pimentel (PT).

Servidores da educação, de greve desde o dia 11 de fevereiro, e os da saúde cobraram isonomia por parte do governo para receber o mesmo tratamento dos trabalhadores da segurança pública. Desde que o projeto para recomposição dos servidores da segurança chegou a Assembleia Legislativa, os trabalhadores têm ido à Casa para cobrar dos deputados apoio na causa.

A reclamação dos servidores foi acatada e representantes da oposição ao governo aprovaram uma emenda que prevê que o reajuste inflacionário seja estendido para 70% do funcionalismo público e não somente para os da segurança.

Apesar da aprovação do projeto do governo, por 66 votos a 2 contrários e da emenda que aumenta o reajuste para demais servidores, o líder do bloco do governo na Assembleia, Gustavo Valadares (PSDB), comentou que o governador irá vetar a emenda da oposição, já que ela geraria um rombo de R$ 20 bilhões nos caixas do Executivo pelos próximos três anos.

Guilherme da Cunha e Bartô, ambos do partido Novo, foram os únicos deputados presentes a votarem contra o projeto

Sobre o projeto de Zema que deve gerar uma redução nos caixas de até R$ 9 bilhões até 2022, dos três deputados do partido Novo na Assembleia, dois votaram contra. Bartô e Guilherme da Cunha afirmaram que Minas Gerais não tem condições de realizar este reajuste por conta da atual situação fiscal.

A mesma crítica foi feita pelo partido Novo. Em nota, a legenda reiterou que “admira e apoia o excelente trabalho feito pelo governador Romeu Zema, mas discorda de sua decisão de conceder aumento salarial aos servidores da área de segurança”.

Gustavo Valadares criticou a postura do partido do governador nas redes socais. ”Não há nada mais sujo na vida pública que o oportunismo e a demagogia! Que nojo do Partido Novo! Este carnaval servirá de momento de reflexão. Espero que não só para mim, não é mesmo, Romeu Zema?”

Situação financeira

Em contrapartida, Zema reforça que o estado já havia realizado uma previsão financeira sobre o impacto que o reajuste da segurança causaria e que o projeto foi encaminhado à Assembleia conforme negociação feita com a categoria em novembro de 2019.

Porém, nesta semana, a proposta do governador sobre o reajuste trouxe reflexos também no Governo Federal.  O Tesou Nacional, do Ministério da Economia, emitiu uma nota afirmando que não recebeu projeções financeiras atualizadas de Minas Gerais.

As informações devem ser repassadas ao órgão, já que o estado pretende aderir a um Regime de Recuperação Fiscal e o Tesouro Nacional é o responsável pela medida e precisa fazer uma avaliação.

O governo de Minas também foi alvo de críticas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O líder do legislativo afirmou que com a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal, o estado não pode realizar aumentos salariais para os servidores públicos.

Em entrevista à TV Globo, Zema ressaltou que como a aprovação do reajuste será feita antes que o estado faça adesão ao regime, não haverá contratempos.

Especula-se que o Governo de Minas encaminhe a proposta do Programa de Recuperação Fiscal e também uma reforma da previdência no estado e nos municípios ainda neste primeiro semestre à Assembleia.

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