Prefeito de Ouro Preto é condenado por propaganda eleitoral antecipada

O prefeito de Ouro Preto, Julio Pimenta (MDB) foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada. O chefe do executivo municipal foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por realizar indevida promoção pessoal e de propaganda de sua gestão na prefeitura, em uma publicidade institucional.

Nos anúncios intitulados como Informativo da Saúde, disponibilizado no site da prefeitura e em redes sociais, segundo o MPMG, havia anúncios de obras futuras ou até mesmo destaque para feitos na gestão do prefeito, como asfaltamento de vias e nas áreas de saúde e educação.

A promotoria ainda reforça que o prefeito está em seu primeiro mandato, portanto é natural que seja pré-candidato à reeleição no pleito deste ano, Além disso, ainda firma que há cogitação pública sobre sua possível reeleição.

Na decisão, a juíza Kellen Cristine afirmou que nas publicações não há apenas informações de caráter educativo, mas de auto promoção do prefeito.

Com a decisão, o prefeito foi condenado a pagar multa no valor de R$ 20.378, que é o valor gasto pelo município para a produção e veiculação do “Informativo da Saúde”.

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