Reuniões dos grupos de trabalho começaram nesta sexta, na Assembleia, com temas como assistência social e trabalho.
A Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023, promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desde 2003, tem, nesta sexta-feira (25/10/19), o primeiro dia de reunião de grupos de trabalho, que vão elaborar propostas de ações que poderão ser incluídas no planejamento do Estado nesse novo ciclo orçamentário de quatro anos. Eles são formados por representantes da sociedade e do Governo do Estado, sob coordenação da ALMG.
Nesse primeiro dia, os temas em debate são: assistência social e segurança alimentar; trabalho, emprego e renda; direitos humanos; esportes; e saúde.
As discussões sobre o PPAG já tiveram duas reuniões no interior, em Montes Claros, no Norte de Minas, e em Varginha, no Sul, além de uma em Belo Horizonte. Na Capital, as reuniões de grupos de trabalho vão até a sexta-feira, 1º/11. A agenda prevê, ainda, uma reunião em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, e uma audiência de encerramento, de novo na ALMG.
Como lembrou o deputado André Quintão (PT), que abriu os trabalhos na manhã desta sexta, em 2019 não está em discussão a revisão do PPAG, como nos últimos anos, mas sim a construção de um novo plano para os próximos quatro anos. Assim, serão definidas novas metas e diretrizes orçamentárias. De acordo com Andre Quintão, a participação da sociedade civil enriquece esse planejamento.
É o que destaca, também, a participante Claudenice Rodrigues Lopes, da Pastoral de Rua, grupo ligado à Igreja Católica que atua na assistência da população em situação de rua. Ela conta que já é a terceira vez que marca presença nas Discussões Participativas do PPAG e que ela e seus colegas já conseguiram apoio para várias de suas demandas em anos anteriores, como a realização de um censo da população de rua no Estado.
Este ano, a principal demanda de Claudenice Lopes e de outros membros da Pastoral é a melhoria das políticas habitacionais, mas não é só isso que eles buscam. Claudenice participa do grupo de trabalho que trata de assistência social e segurança alimentar. Um dos pedidos nessa área é para que os restaurantes populares em Belo Horizonte funcionem também nos fins de semana e feriados. Eles querem também a implantação desse tipo de restaurante no interior de Minas.
Neuza Maria Ferreira, da rede de economia solidária, integra o grupo de trabalho sobre emprego e renda pela quinta vez e diz que a participação é essencial para garantir avanços. Ela trabalha em um empreendimento solidário chamado Oficina da Bolsa, com outras seis mulheres, que escoam sua produção por meio de feiras, muitas realizadas a partir de emendas reivindicadas na Discussão Participativa do PPAG.
Pessoa com deficiência – À tarde, os grupos de trabalho voltaram a se reunir para concluir as propostas. O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conped) Roberto Carlos Pinto participou do grupo de trabalho que discutiu direitos humanos.
Ele destacou que seu objetivo principal era destinar recursos aos conselhos estaduais de direitos para permitir a atuação deles em todos os 853 municípios mineiros. “As políticas sociais têm que chegar a todas as cidades e, para isso, os conselhos têm que funcionar, garantindo a participação popular plena”, conclui ele, que também é deficiente visual.
Outra integrante do Conped, a cadeirante Terezinha Oliveira Rocha defendeu ações concretas que garantam a acessibilidade da pessoa com deficiência. Em sua avaliação, houve um pequeno avanço nessa área, principalmente na legislação, mas faltam medidas práticas que tirem as leis da teoria.
Participante do grupo sobre Saúde, Ederson Alves da Silva, do Conselho Estadual de Saúde, enfatizou que buscava consolidar no PPAG as sugestões aprovadas na Conferência Estadual deste ano, principalmente na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). “Pra mim, é importante participar pela entidade e como cidadão, para garantir que as propostas saiam do papel e melhorem os serviços à população”, enfatizou.
Desdobramentos – Todas as sugestões apresentadas são analisadas e debatidas durante esses encontros e podem virar emendas ao Projeto de Lei (PL) 1.166/19, que contém o Plano Plurianual, ou ao PL 1.167/19, que contém a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. Também podem ser trasformadas em requerimentos de informações ou providências a serem encaminhados pelo Parlamento mineiro a outros órgãos governamentais e a entidades privadas.
As sugestões da Discussão Participativa que virarem emendas se somarão àquelas apresentadas pelos deputados durante a tramitação dos dois projetos, que se dá em turno único. Eles serão apreciados pela FFO, ampliada com integrantes das outras comissões permanentes, antes de serem votados em Plenário e se tornarem leis.
As duas proposições são de autoria do governador Romeu Zema. Este ano, o Poder Executivo também encaminhou à ALMG o PL 1.165/19, que contém a revisão do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) até 2030.
O sistema orçamentário do Estado é composto de quatro peças centrais: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada no meio do ano, que é anual, assim como a LOA; o PPAG, voltado para o planejamento em médio prazo; e o PMDI, de longo prazo.
