Deputados cobram o cumprimento dos investimentos na saúde e educação pelo Executivo, conforme determina a constituição
Os deputados estaduais de Minas cobraram do secretário de planejamento e gestão do governo, Otto Levy, soluções para a crise financeira do Estado, na tarde da última segunda-feira (7), no início da segunda edição do projeto Assembleia Fiscaliza, na ALMG.
Ao ser questionado pelos deputados, Otto Levy afirmou que para o Estado realizar o pagamento do funcionalismo público em dia e também realizar o pagamento do 13° salário, Minas deve realizar um empréstimo com bancos que envolvem royalties do nióbio, recebidos pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig).
Durante o início da sabatina, nos primeiros 36 minutos destinados ao Executivo, o secretário apresentou o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que vai até 2030. Entre os pontos principais do Plano, estão propostas para saúde, educação e segurança.
Os parlamentares ainda cobraram o cumprimento dos percentuais mínimos destinados à educação (25%) e saúde (12%) que o governo não está cumprindo, conforme aponta a Constituição do Estado. Otto disse que o governo trabalha com a redução de gastos, mas vai cumprir os destinados à saúde e educação.
A deputada Rosângela Reis (Pode) indagou o governo sobre a forma adotada para ajustar os cofres do Estado, fazendo alusão ao Projeto de Recuperação Fiscal que prevê a venda de estatais como a Cemig e a Copasa. O secretário afirmou que “a Cemig perdeu 60% da sua geração e afirmou que em 2023 os demais 40% devem ir a leilão e disse que a empresa não vai ter dinheiro para comprar a concessão das usinas”.
Iniciativa Privada
A ideia do governo, segundo o secretário, é de que Minas tenha mais espaço para a iniciativa privada. “Nós vamos buscar empresas, emprego, investidores para Minas. A meta é que estas pessoas tragam um investimento de R$ 150 bilhões em investimentos”. Otto ainda afirmou que somente neste ano, a gestão de Zema pretende trazer para o Estado mais do que o ex-governador trouxe para o Estado nos últimos quatro anos.
Hanseníase
Ainda no encontro, o líder da oposição na Assembleia, André Quintão (PT), cobrou o pagamento de benefícios aos filhos de pais portadores de hanseníase, como proposto em lei assinada pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT). Na última edição do Assembleia Fiscaliza, em julho, dezenas de familiares acompanharam as sabatinas e também cobraram o cumprimento da lei. “É uma obrigação de Minas Gerais, uma questão de reparação. Esta medida contou com apoio unânime dos deputados desta Casa, então seria muito importante agilizar este processo”, afirmou o líder da oposição.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) lembrou que é a segunda vez que os familiares participam do Assembleia Fiscaliza e cobrou uma postura do governo até o fim das sabatinas, no dia 18 deste mês.
Segundo Otto Levy, o trabalho a respeito deste pagamento está sendo coordenado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) que está debatendo os critérios de recebimento, mas se comprometeu a trazer retorno sobre a situação.
