Secretários de governo respondem críticas de deputados sobre reforma da previdência: “é uma questão de estado”

Governo afirma que nova previdência ajuda é necessária para ajustar o caixa do executivo 

Após o projeto da reforma previdenciária receber críticas de deputados da oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os secretários de estado de governo Igor Eto, e o de Planejamento e Gestão, Otto Levy, foram ao legislativo para participar de um seminário virtual e argumentaram sobre a proposta do executivo com os parlamentares sobre as alterações no sistema previdenciário dos servidores.

Os parlamentares questionaram a falta de diálogo com entidades representativas e também com os próprios servidores. Os comentários foram feitos por meio de plataforma online.

Deputados ainda criticaram o fato de a proposta ter sido enviada ao legislativo em plena pandemia, e ainda relataram a falta de prazo para análise da proposta. Ainda segundo os parlamentares, alguns pontos da matéria precisam ser avaliados com mais atenção, sobretudo aqueles que são relacionados aos servidores com menor remuneração.

O deputado Sargento Rodrigues (PTB) também avaliou como negativa a forma como a proposta está sendo analisada e a falta de participação popular. Segundo o parlamentar, o seminário virtual não tem ‘condão’ para substituir a participação popular. O deputado ainda disse ser a favor da reforma, mas discorda da forma com ela tem sido feita.

Marília Campos (PT) questionou a criação do Fundo Previdenciário de Capitalização que, segundo ela, vai agravar a situação financeira da Previdência.

O deputado Gustavo Valadares (PSDB) aproveitou para destacar que o Colégio de Líderes vem tratando da reforma da previdência desde o ano passado. Segundo ele, a matéria é fundamental para o equilíbrio das contas públicas do Estado e a celeridade dos trâmites não é ofensiva ao Parlamento.

Ao responder os questionamentos dos parlamentares, os secretários de Estado defenderam a necessidade da reforma, ressaltando que ela não vem para prejudicar servidor, mas para garantir a sustentabilidade futura do sistema previdenciário mineiro.

Igor Eto também salientou que a reforma não é um movimento restrito a Minas Gerais, ao lembrar que 21 estados já atualizaram ao menos as alíquotas de contribuição, que podem até ser progressivas, mas que, na média, devem ser ao menos equivalentes à aplicação da alíquota fixa de 14% para todas as faixas salariais, segundo determina a reforma da previdência em âmbito federal.

Otto levy afirmou que de 2013 a 2019, o deficit fiscal acumulado foi de R$ 45,8 bilhões, prejuízo que deve se agravar com a pandemia de Covid-19. Secretário ainda frisou que aprovação da proposta é uma questão de estado, e não de governo.

A reforma no Estado afetará 184 mil servidores ativos, 251 mil inativos e 38 mil pensionistas.

Anexos para downloads:

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
%d blogueiros gostam disto: