Senado aprova MP e libera sorteios na TV; Amirt foi citada durante a votação

Senadores aprovaram, na última quinta-feira (25), por 71 votos a favor e 4 contrários projeto derivado da Medida Provisória 923/2020, que autoriza emissoras de televisão a realizar sorteio de prêmios, distribuição gratuita de brindes, concursos ou operações semelhantes. Conhecidos como telejogos, esses sorteios, comuns na década de 1990, estavam proibidos por decisão judicial desde 1998.

O projeto foi aprovado na forma do relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM). Os senadores rejeitaram a única emenda levada a votação, apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que limitava a veiculação de programas de sorteios ao horário entre 23h e 5h mediante classificação indicativa para maiores de 18 anos. Sem modificações em relação ao projeto de lei de conversão (PLV) 16/2020 aprovado na Câmara dos Deputados, o texto segue para sanção presidencial.

Com solicitação de apoio da Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt), os três senadores mineiros, Antonio Anastasia, que é vice-presidente da casa, Carlos Viana (PSD)  e Rodrigo Pacheco (DEM) votaram a favor da proposta, Pacheco, inclusive, citou o pedido da Amirt. “Eu quero registrar aqui o arrazoado que eu recebi a respeito dessa matéria, da Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt), subscrito pelo seu presidente Luciano Pimenta Correa Peres, que nos adverte para a pertinência desse projeto, dessa medida provisória, portanto a nossa orientação é pelo voto sim”, disse o senador durante a votação remota.

O texto aprovado define que a TVs, rádios e organizações da sociedade civil, poderão promover sorteios de prêmios, distribuição de brindes e concursos por telefone, sites e aplicativos de celular. No caso de organizações da sociedade civil, o projeto condiciona a realização do sorteio à finalidade da instituição — como a promoção da educação, da saúde, da segurança alimentar, do combate à pobreza ou do desenvolvimento econômico, entre outras.

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