O governo de Minas apresentou na última quarta-feira (9), o programa “Todos por Minas”, na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). O novo projeto foi lançado com o objetivo de adequar o Estado para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que é uma ajuda do Governo Federal aos entes com dificuldades financeiras.
A entrega do Regime de Recuperação Fiscal deve ser encaminhado gradativamente para análise dos deputados. Porém, a proposta foi enviada sem pedido de urgência, apesar de o recesso de final de ano do Legislativo estar se aproximando.
Em Minas Gerais, o governo afirma que o problema financeiro do Estado se agravou por conta das dívidas deixadas da gestão anterior, de R$ 34,5 bilhões, e um orçamento deficitário em R$ 15,1 bilhões para 2019.
A proposta já foi entregue à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), porém o governo não conta com uma base na Casa, o que pode dificultar na aprovação. Apesar da falta de apoio, em coletiva, Zema afirmou que “está aberto ao diálogo e às discussões. Tenho certeza de que o Legislativo, o Judiciário, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a sociedade mineira estarão unidos, todos por Minas Gerais”.
No primeiro lote que foi encaminhado ao Legislativo apresenta três projetos aos deputados, entre elas estão:
Desestatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Os recursos obtidos com a venda da empresa podem ser utilizados no pagamento do Regime Próprio de Previdência dos Servidores. Além da Codemig, Zema afirmou que tem a intenção de privatizar a Cemig e a Copasa, mas as propostas serão enviadas posteriormente.
Também foi apresentado projeto para autorização para a cessão, a pessoas jurídicas de direito privado e a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de direitos originados de créditos presentes e futuros do Estado junto à Codemig. A operação será uma securitização do fluxo futuro de dividendos como alternativa para a captação de recursos no mercado, sem aumentar o endividamento do Estado.
Pagamento
O “Todos por Minas” tem prazo de vigência de três anos, podendo ser prorrogado por igual período. Nos três primeiros anos, há a suspensão da dívida mineira junto à União.
