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Foi aprovado, por seis votos a três, nesta terça-feira (15) Projeto de Lei do Executivo, na Câmara Municipal de Mirabela, que prevê o investimento de R$ 762.388,47 no Município. Conforme a proposta, são R$ 266.835,96 para adminstração; 304.955,39 para a saúde; e 190.597,12 para a educação. O recurso adicional é originado do do leilão do petróleo do pré-sal. Mirabela integra o grupo de 66 cidades do Norte de Minas que foram contempladas. Foram três votos contrários ao pedido da Prefeitura. O vereador Lino da Farmácia (PTB) votou contra o Projeto por entender que os recursos deveriam ser todos voltados o combate à Covid-19. Já o parlamentar Zé Mirréis (PDT) partilhou da ideia de que os valores deveriam ser revertidos para a aquisicao de cestas básicas de demandas assistenciais do Municipio. Marquim Canela (PTB) seguiu os pensamentos dos vereadores e também foi contra. O vice-presidente da Casa Legislativa, Sandro de Tonão (PSD), defendeu a proposta e esclareceu que os recursos do pré-sal, conforme a lei que regulamentou a transferência da verba para Mirabela, define que o uso da verba somente pode ser para pagar despesas com dívidas previdenciárias ou com despesa de capital, como a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município.O PL segue para sanção do Prefeito de Mirabela, que deve ser nos próximos dias.
Postado originalmente por: VinTV
