O Projeto de Lei 112/2019 – que cria a Jornada de Trabalho Municipal de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no município de Montes Claros, foi tema de audiência pública, nesta quarta-feira (27), na Câmara de Vereadores. Proposta por Fábio Neves (PSB), o plenário da casa legislativa ficou lotado por profissionais da área.
“Queremos ouvir a sensibilizar as autoridades quanto à recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a jornada de trabalho desse setor. A intenção é mobilizar a Prefeitura, os hospitais. Agradeço aos presentes, mas critico a ausência dos convidados. No mínimo deveriam estar aqui o procurador do Município e a Secretária de Saúde. Há uma sobrecarga de trabalho para os enfermeiros e da maneira como estão prestando o serviço eles podem ficar doentes”, informou Neves, que pede que o “diálogo possa avançar”.
Carolina Reis e Marden Costa Lopes, representam o Sindicato dos enfermeiros. Eles compartilham da necessidade de manter a qualidade da saúde, mesmo diante das adversidades. Eles alertam sobre o estado em que se encontram os enfermeiros.“Estamos adoecendo. Somos mais de um milhão de profissionais. 50% estão no SUS. Um trabalho realizado pela Fiocruz e pelo Conselho Federal de Enfermagem mostra que 66% dos enfermeiros estão doentes. A maioria com ansiedade e depressão.
Por isso, precisamos rever a carga horária e trabalhar com qualidade”, diz o sindicalista.Já Carolina afirma que “há uma epidemia de ansiedade. E muitos doentes anônimos, pois a depressão não tem cara. Estamos esgotados, doentes. Precisamos buscar uma luz no fim do túnel, mas a luta continua”, descreveu.De acordo com Ednéia Silva Soares, o SindSaúde tem como bandeira a regulamentação das 30 horas não só para enfermeiros.
Proposta inconstitucional
Segundo o vereador Wilton Dias (PHS), presidente da Comissão Finanças, Orçamento E Tomada De Contas, a referida proposta é inconstitucional e ilegal e que a Assessoria Técnica Legislativa já emitiu parecer informando sobre o caso.“Esta pauta tem o apoio de todos os vereadores. Mas há responsabilidade para cada um dos três Poderes [Executivo, Legislativo, Judiciário]. E não cabe ao Legislativo versar sobre o projeto. Não podemos nutrir expectativa para os enfermeiros.
Devemos dialogar com o prefeito para convencê-lo da proposta”, falou Wilton.Daniel Dias (PCdoB) também é a favor do diálogo. Mas alerta que “não podemos vender ilusão. O PL em debate não efetividade e a Câmara não tem competência para aprovar”, definiu.
Para o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Aldair Fagundes (PT), O legislativo tem limitações.“Por isso proponho o encaminhamento de criar uma comissão de trabalho que discuta não só a jornada das 30 horas, mas também o plano de carreira da saúde. Sobre o PL, sugere-se a confecção de um requerimento e um anteprojeto para que tenha um resultado efetivo para evitar que haja uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”, divulgou.
O técnico de enfermagem e vereador, Idelfonso da Saúde (MDB), lamentou não poder informar uma resposta concreta aos profissionais, divulgou dados do setor enviados pelo Executivo e reforçou sobre a sobrecarga e pressão do sistema.“Há um alto índice de afastamento de todos os lados. A medida que o ano avança, cresce o número de atestados. Há mês onde 50% tem atestado, por exemplo, o que acarreta num acumulo de função para quem fica no trabalho. A situação é preocupante.
Precisamos de uma solução”, falou o parlamentar.Conforme falou Dr. Valdivino (MDB), a saúde não pode ser sacrificada. “Deve haver o diálogo, pois todos devem ser valorizados. Às vezes as pessoas não sabem como é exaustivo o serviço”, encerrou. O Presidente Marcos Nem (PSD) garantiu que a demanda da categoria será apresentada ao Prefeito Humberto Souto. “Atender a vontade dos enfermeiros é atender a vontade do povo de Montes Claros e eu darei total apoio, mas a proposição das 30 horas deve vir do Executivo”, finalizou.
Postado originalmente por: VinTV
