O governo editou a Medida Provisória (MP) nº 1.006 de 2020, que aumenta a garantia do empréstimo salarial para aposentados e aposentados do INSS de 35% para 40%. O novo depósito é válido até 31 de dezembro deste ano, que é um desastre público causado pela pandemia do coronavírus. Empréstimo Salário é um empréstimo parcelado que é cobrado diretamente com o salário, o que possibilita a redução das taxas de juros. Com o aumento da caução, os aposentados e aposentados do INSS poderão solicitar empréstimos, ganhando até 40% de sua renda, além de 5% dos empréstimos podem utilizar cartões de crédito anteriormente utilizados na forma de saques.
O Senado e a Câmara dos Deputados assinaram um projeto de lei conjunto em abril que mudou a forma como as medidas provisórias são analisadas. A principal mudança é que esses textos podem ser votados diretamente pelo Senado e pela Câmara dos Representantes em plenário, sem a necessidade de uma comissão mista para deliberar de acordo com o que estabelece a Constituição. Esse entendimento foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e foi adotado ao longo do decreto público de desastre devido à pandemia covid-19.
Fonte: Agência Senado
Postado originalmente por: VinTV
