Idosos e pessoas com doenças graves podem requerer a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de forma simplificada e gratuita em Montes Claros. Também é interessante destacar que a isenção do IPTU pode ser requerida em qualquer época do ano, na própria Prefeitura.
Mas para fazer jus ao benefício, o contribuinte deve obedecer a determinados critérios, como ser proprietário de apenas um imóvel, que não pode ter finalidade comercial, e ter renda familiar de, no máximo, dois salários mínimos. No caso de idoso, o valor venal do imóvel não pode ser superior a R$ 51.350,00. No caso dos portadores de doenças graves, como câncer e AIDS, por exemplo, faz-se necessário ainda apresentar laudo ou atestado médico.
No momento da solicitação de isenção, que se dá na Secretaria Municipal de Finanças, no segundo andar do prédio-sede da Prefeitura, o proprietário do imóvel deve apresentar o documento do imóvel, CPF, carteira de identidade, comprovante de renda ou declaração do INSS, comprovante de residência atualizado (conta de água ou luz dos últimos três meses) e carnê do IPTU. Se o proprietário do imóvel for casado, deve apresentar a certidão de casamento. No caso de ser viúvo, deve apresentar atestado de óbito do cônjuge.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 2211-3167.
Postado originalmente por: VinTV
