Já está em vigor o Comitê Gestor das Ações de Recuperação Fiscal, Econômica e Financeira do Estado de Minas Gerais (Comitê Extraordinário FIN Covid-19). Decreto nesse sentido foi publicado pelo governador Romeu Zema (Novo) na edição desta quinta-feira (26/3/20) do Diário Oficial do Estado.
De caráter deliberativo, o comitê tem competência extraordinária para acompanhar a evolução do quadro fiscal, econômico e financeiro do Estado no âmbito da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Compete ao órgão, também, deliberar e determinar a adoção de medidas, no âmbito do Poder Executivo, para tratar, acompanhar e mitigar as consequências fiscais, econômicas e financeiras resultantes da pandemia.
O Comitê Extraordinário FIN COVID-19 tem prerrogativas para decidir sobre a implementação dessas medidas de acordo com a fase de evolução, contenção e mitigação da pandemia da Covid-19.
O órgão é composto pelos seguintes membros titulares do Poder Executivo: o secretário de Estado de Fazenda, que o presidirá; o secretário-geral; e os secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico, de Governo, de Infraestrutura e Mobilidade e de Planejamento e Gestão.
Postado originalmente por: VinTV
