Com o Decreto nº 3.841, assinado pelo prefeito Humberto Souto em 3 de maio, o Município de Montes Claros declara situação de emergência em saúde pública, em virtude da epidemia de dengue. A medida leva em consideração que o Governo do Estado já havia decretado, no dia 22 de abril, a situação de emergência em saúde pública nos municípios de abrangência das macrorregiões de saúde Centro, Noroeste, Norte, Oeste, Triângulo do Norte e Triângulo do Sul.
Montes Claros registrou aumento significativo nos casos de dengue, com números superiores a 1.800 casos notificados até o momento, tendo, inclusive, registrado dois óbitos, que se encontram em investigação como de suspeita de dengue. A medida também leva em consideração que a dengue representa importante impacto econômico e social no Município de Montes Claros e que o surto, no cenário atual de restrições financeiras, pode causar um colapso da saúde pública, em razão do aumento da demanda sobre as unidades e serviços de saúde.
Assim, fica declarada situação de emergência em saúde pública no município de Montes Claros, pelo período de cento e vinte dias. A situação de emergência autoriza a adoção de todas as medidas administrativas e assistenciais necessárias à contenção do surto, em especial, a aquisição pública de insumos e materiais, e a contratação de recursos humanos e serviços estritamente necessários ao atendimento da situação emergencial, de acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Por VinTV
