Casos de violência familiar e doméstica poderão ser denunciados por meio da Delegacia Virtual de Minas Gerais enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.876/20, da deputada Marília Campos (PT), aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (30/4/20), em Reunião Extraordinária com votação remota conduzida pelo presidente Agostinho Patrus (PV).
Também foi aprovado o PL 1.054/19, dos deputados Charles Santos e Mauro Tramonte, ambos do Republicanos, que obriga condomínios residenciais a informarem aos órgãos de segurança sobre episódios ou indícios de violência doméstica em suas dependências comuns e privativas.
Ambas as proposições buscam contribuir para o enfrentamento da violência familiar e doméstica durante o isolamento social imposto pela pandemia causada pelo novo coronavírus. Elas foram aprovadas, em turno único, com alterações.
O relator das matérias, deputado Cássio Soares (PSD), citou informação da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o aumento do número de casos de violência e abuso no mundo, em função das pressões econômicas e sociais inerentes ao isolamento.
Cássio Soares mencionou, ainda, dados do relatório da ouvidoria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que apontam aumento no número de denúncias de violações contra pessoas vulneráveis no mês de março.
Postado originalmente por: VinTV
